Declaração de Jean-Yves Le Drian - Anúncio dos Estados Unidos sobre a aplicação de sanções contra o Tribunal Penal Internacional (12 de junho de 2020) [fr]

A França recebeu com consternação a notícia sobre a ordem executiva do governo dos Estados Unidos de 11 de junho de 2020, autorizando a implementação de sanções contra funcionários do Tribunal Penal Internacional (CPI) ou pessoas que cooperem com ele, o que poderia envolver funcionários públicos.

Essa decisão representa um ataque grave contra o Tribunal e os Estados Partes do Estatuto de Roma, além de colocar em questão o multilateralismo e a independência da justiça.

A França reitera seu pleno apoio ao Tribunal Penal Internacional. Trata-se da única jurisdição penal internacional permanente e de vocação universal, cujo papel é primordial para a luta contra a impunidade de autores de crimes mais graves. Ele vem assim suprir uma necessidade de justiça das vítimas desses crimes e contribui para a paz e estabilidade internacional.

A França continuará a agir para que o Tribunal possa cumprir sua missão de forma independente e imparcial, conforme o Estatuto de Roma.

Ela faz um apelo para que os Estados Unidos retire as medidas anunciadas contra o Tribunal.

Atualização : 17/06/2020

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