Cúpula de Versalhes - Declaração dos Chefes de Estado ou de Governo da UE sobre a agressão militar russa contra a Ucrânia (10/03/2022) [fr]
Declaração dos Chefes de Estado ou de Governo sobre a agressão militar russa contra a Ucrânia.
Há duas semanas, a Rússia trouxe a guerra de volta à Europa. A agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia viola flagrantemente o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas e enfraquece a segurança e a estabilidade europeias e globais. Está infligindo ao povo ucraniano um sofrimento indiscutível. A Rússia e sua cúmplice Bielorrússia têm total responsabilidade por esta guerra de agressão e os responsáveis deverão responder por seus crimes, incluindo ataques indiscriminados contra civis e propriedades civis. Nesse sentido, acolhemos a decisão do procurador do Tribunal Penal Internacional de abrir uma investigação. Pedimos que a segurança das instalações nucleares ucranianas seja garantida imediatamente com a assistência da Agência Internacional de Energia Atômica. Apelamos à Rússia para que cesse suas ações militares e retire todas as suas forças e equipamentos militares de todo o território da Ucrânia, imediata e incondicionalmente, e respeite plenamente a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas.
Saudamos a coragem demonstrada pelo povo ucraniano ao defender seu país e nossos valores comuns de liberdade e democracia. Não deixaremos os ucranianos à própria sorte. A UE e os seus Estados Membros continuarão a prestar apoio político, financeiro, material e humanitário coordenado. Estamos determinados a apoiar a reconstrução de uma Ucrânia democrática, uma vez terminada a ofensiva russa. Estamos determinados a pressionar ainda mais a Rússia e a Bielorrússia. Adotamos sanções significativas e estamos prontos para adotar outras rapidamente.
Um número incalculável de pessoas está fugindo da guerra na Ucrânia. Oferecemos proteção temporária a todos os refugiados de guerra da Ucrânia. Felicitamos os países europeus, especialmente os que fazem fronteira com a Ucrânia, pela imensa solidariedade que estão demonstrando ao acolher os refugiados de guerra ucranianos. A UE e os seus Estados-Membros continuarão a se mostrar solidários e a prestar apoio humanitário, médico e financeiro a todos os refugiados e aos países que os acolhem. Apelamos para que os fundos sejam disponibilizados assim que possível através da rápida adoção da proposta de Ação de Coesão para os Refugiados na Europa (CARE) e REACT-EU. Apelamos à Rússia para que respeite plenamente suas obrigações em virtude do Direito Internacional Humanitário. Deve garantir o acesso humanitário seguro e sem entraves às vítimas e aos que se deslocaram pelo interior da Ucrânia e permitir a passagem segura dos civis que desejam deixar o território.
O Conselho Europeu tomou conhecimento das aspirações europeias da Ucrânia e da sua opção de se voltar para a Europa, em conformidade com o Acordo de Associação. Em 28 de fevereiro de 2022, o Presidente da Ucrânia, exercendo o direito da Ucrânia de escolher seu próprio destino, apresentou o seu pedido de adesão à União Europeia. O Conselho agiu rapidamente e convidou a Comissão a dar o seu parecer sobre este pedido, em conformidade com as disposições pertinentes dos Tratados. Enquanto aguardamos este parecer, fortaleceremos ainda mais nossos laços e aprofundaremos nossa parceria para ajudar a Ucrânia a progredir em sua trajetória europeia. A Ucrânia faz parte da nossa família europeia.
O Conselho convidou a Comissão a emitir parecer sobre as candidaturas da República da Moldávia e da Geórgia.